Seleção dos principais acórdãos
A Seleção dos Principais Acórdãos é uma publicação anual que reúne os resumos das principais decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia. A primeira edição, publicada em 2023, apresenta uma coleção de resumos das decisões proferidas em 2022.
Esta publicação contém as evoluções mais importantes ocorridas na jurisprudência, conforme identificadas pelas duas jurisdições. Oferece assim aos profissionais do Direito uma análise sintética das principais novidades da jurisprudência proferida no ano transato.
A Seleção dos Principais Acórdãos apresenta‑se sob a forma de uma compilação de resumos, apresentados por temas segundo um plano que se inspira na estrutura dos Tratados da União Europeia. Relativamente ao Tribunal de Justiça, foram retomados todos os resumos das decisões proferidas pela Grande Secção, bem como os resumos de alguns acórdãos das secções de cinco juízes, atendendo à respetiva importância, às matérias tratadas, ao seu interesse para o público e à sua originalidade. A seleção do Tribunal Geral seguiu uma lógica semelhante. Em cada resumo, uma hiperligação remete para o texto da decisão que permite assim um acesso imediato ao conteúdo da mesma.
A Seleção dos Principais Acórdãos está disponível em todas as línguas oficiais da União.
Seleção dos Principais Acórdãos 2023
Anos precedentes :
Seleção dos Principais Acórdãos 2022
